Termos e Condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja online Mercado Orgânico, marca registada em nome de Maria João de Almeida Bernardo Vaz, com NIF 212 756 869, morada fiscal Rua professor Augusto Nobre 258 Porto, (doravante “Mercado Orgânico”) se regerá.
O serviço do Mercado Orgânico consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de Cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar o Mercado Orgânico implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede a www.mercadoorganico.pt.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras no Mercado Orgânico. Se aceder ao Mercado Orgânico, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
O Mercado Orgânico reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL
www.MercadoOrgânico.pt é uma loja online, sendo o serviço prestado da responsabilidade de Mercado Orgânico, marca registada no INPI.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas no Mercado Orgânico são propriedade da mesma ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte do Mercado Orgânico.
O Cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos etc. sem aprovação expressa do Mercado Orgânico. O Mercado Orgânico não poderá ser responsabilizado pela eventual utilização indevida de tais produtos.
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SEGURANÇA
O website www.mercadoorganico.pt está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado correctamente, é garantida ao Cliente uma navegação segura.
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O Mercado Organico declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, danos, transmissão de vírus ou riscos que o/a Clientes possa incorrer durante o uso indevido do website, bem como de eventuais utilizações deficientes do mesmo e/ou de intersecções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros e/ou por transmissões de vírus.
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CONDIÇÕES DE COMPRA
Informações de produtos e preços
O Mercado Orgânico informa os Clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. Comprometemo-nos a disponibilizar os produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
Apresentamos, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pelo Mercado Orgânico a qualquer momento.
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos disponíveis na Mercado Orgânico podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Mercado Orgânico.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Mercado Orgânico compromete-se a contatar o Cliente, por contato telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Mercado Orgânico os preços apresentados são em €, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos (6%, 13% e 23%) de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
ENCOMENDAS
O facto do cliente efetuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
O Mercado Orgânico honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto o Mercado Orgânico compromete-se a informar quanto antes o cliente.
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Registo de Cliente
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Para realizar uma encomenda em www.mercadoorganico.pt é necessário que Cliente disponha de uma conta de correio electrónico válida e de uso frequente. Se for um Cliente registado, basta efetuar o log in introduzindo as suas credenciais de registo.
O registo do Cliente em www.mercadoorganico.pt não é essencial para poder efetuar uma compra. No entanto o registo é rápido e simples. Será apresentado um formulário online para preenchimento. O registo é útil, pois poderá aceder ao seu historial de compras, acompanhar o estado da encomenda e guardar a sua lista de desejos.
Efetuar uma encomenda
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- Navegue em www.mercadooganico.pt e selecione os produtos que pretende comprar;
- Adicione os produtos preferidos ao cesto de compras através do botão “Adicionar ao Cesto”;
- Poderá optar por continuar a comprar ou finalizar a encomenda. Se não pretender adicionar mais artigos, clique no botão do cesto no canto superior da página e selecione a opção “Ver Cesto “.
- Irá visualizar a lista de produtos que escolheu. Carregue no botão “Checkout” para continuar o processo de compra. Se optar pelo método ApplePay, os dados de entrega já estarão previamente definidos.
- Se já tiver conta, efetue o seu Login. Se não, preencha os seus dados pessoais no formulário com os “Detalhes da Entrega”(campos assinalados com o carácter asterisco vermelho são campos de preenchimento obrigatório);
- De seguida, selecione o “Método de Entrega” onde poderá visualizar os custos estimados da expedição dos artigos;
- Finalize a sua encomenda preenchendo o “Método de Pagamento”, onde poderá optar por Cartão de Débito / Crédito ou Pagamento manual através de transferência bancária para o IBAN indicado.
- Confirme as informações todas inseridas para finalizar com a “Confirmação do Pedido” e selecione o pisco de que concorda com os termos e condições;
- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail e após confirmação do pagamento por parte do Mercado Orgânico, apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal dos produtos.
No caso de reparar que os dados não estão corretos, poderá pedir a alteração dos mesmos até a encomenda ser expedida, o que acontece até um prazo de 3 (três) dias. Se a encomenda já tiver sido expedida, não haverá forma de anular a compra.
Para que o Mercado Orgânico possa prestar o melhor serviço, o Cliente compromete-se a fornecer corretamente o seu e-mail, morada e /ou outras informações de contato e estar ciente de que podemos usar esta informação para contatá-lo, caso seja necessário.
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Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Mercado Orgânico, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de Cliente e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
O Mercado Orgânico disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de Crédito e Débito
- Transferência bancária
- ApplePay
Após o pagamento ser concluído, o Mercado Orgânico irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no momento da confirmação da compra.
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ENTREGA
O Mercado Orgânico disponibiliza modalidades de envio que podem ou não ter um custo associado, dependendo das características da encomenda como são exemplo o peso, valor e a região de destino.
Os custos de envio são apresentados no ato de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características: Região de destino e Peso ou Valor da encomenda.
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Como é processado o envio da encomenda
A expedição de uma encomenda será feita somente após validação do pagamento. A encomenda é expedida pela transportadora CTT.
Quando a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um e-mail onde poderá confirmar o código de tracking para acompanhar as informações de entrega.
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Tabela de Custos Conforme País e Pesos:
PAÍS/GRUPO PESO PREÇO (SEM IVA) PRAZO
Portugal | Continental Até 1.000 g 4,57 € 1 a 2 DIAS
Portugal | Continental Até 5.000 g 5,43 € 1 a 2 DIAS
Portugal | Continental Até 10.000 g 6,28 € 1 a 2 DIAS
Portugal | Ilhas Açores e Madeira Até 1.000 g 7,77 € 2 a 3 DIAS
Portugal | Ilhas Açores e Madeira Até 5.000 g 8,93 € 2 a 3 DIAS
Portugal | Ilhas Açores e Madeira Até 10.000 g 11,19 € 2 a 3 DIAS
Os preçários apresentados nas tabelas aplicam-se nos serviços de envio através de transportadoras, em que a entrega é feita de acordo com o período de cada serviço solicitado, após a expedição da encomenda.
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Prazos de Entregas
O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado ou consoante o prazo previsto na descrição do método de envio.
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O Mercado Orgânico só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins de semana, nem os dias feriados.
Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere ao Cliente o direito a indemnização.
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CANCELAMENTOS, DEVOLUÇÃO OU TROCAS
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Artigos com Defeito
Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para o Mercado Orgânico para análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de envio da encomenda, devendo para tal contactar-nos através do email granel@mercadoorganico.pt
O Mercado Orgânico compromete-se a efetuar a recolha na morada indicada pelo cliente sem qualquer custo. Após verificação pelo departamento de qualidade, é dada a resposta ao Cliente.
Este processo poderá demorar até 20 dias. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio (no valor de 2,99€, a efetuar através de transferência bancária para conta a indicar).
Produtos não enviados
No caso de o cliente receber uma encomenda com produto(s) em falta, o cliente dispõe de 14 dias a contar da data de recepção do pedido para reportar o sucedido. Exceto aviso prévio, todos os produtos são enviados na mesma encomenda.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Mercado Orgânico através do seguinte contato de e-mail: granel@mercadoorganico.pt
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Mercado Orgânico não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Mercado Orgânico reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias ao Mercado Orgânico.
O Mercado Organico reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.
No caso de cancelamento da encomenda por vontade do cliente, o Mercado Organico procederá ao reembolso com a maior brevidade possível, sendo o prazo máximo para o reembolso de 14 dias úteis.
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Condições para a devolução
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.
Os produtos considerados perecíveis não podem ser devolvidos. São exemplo os seguintes: bens alimentares, flores, jornais e revistas.
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Reembolso
O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.
O Mercado Organico não é obrigado a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela Mercado Organico, o processo de reembolso será iniciado após a devida recepção do(s) produto(s). O cliente será notificado por granel@mercadoorganico.pt relativamente a este processo.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do número +351 935 142 433.
Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: granel@mercadoorganico.pt
O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:
Rua professor Augusto Nobre. 258
4150-116 Porto
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Portes de envio
Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela Mercado Organico, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.
Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.
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RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE E RECLAMAÇÕES
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Mercado Orgânico disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de
Consumo)
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Mercado Orgânico através do contacto de e-mail granel@mercadoorganico.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
O Mercado Organico reserva o direito de modificar os termos e condições contidas nesta informação legal. O Cliente receberá uma notificação da alteração dos termos e condições quando abrir o website www.mercadoorganico.pt quando aceder à sua área reservada.